05/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007533-66.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - Igor Aparecido Espedito Cardoso - Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Igor Aparecido Espedito Cardoso, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência.

Consta da inicial que o paciente apresenta mal estar contínuo desde abril de 2025, foi encaminhado para teste de tuberculose, porém não recebe assistência médica devida, tendo sido ignorado pedido de encaminhamento a hospital para avaliação médica.

Requereu a concessão da ordem para determinar que o paciente seja levado para tratamento médico em Hospital Penitenciário ou que seja avaliado por médico particular escolhido por sua família. Às fls. 12/14, o Ministério Público opinou pela denegação da ordem.

A liminar foi indeferida pela decisão de fls. 16/18, que também determinou expedição de ofício ao Centro de Detenção Provisória para que prestasse informações.

Contudo, sobreveio notícia de que o réu foi transferido para a Penitenciária de Caiuá em 02/08/2025, conforme consta na certidão de fls. 23/25. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com a transferência do paciente para outro estabelecimento prisional, a ordem pretendida no presente Habeas Corpus perde seu objeto, visto que o réu não se encontra mais na unidade prisional indicada, cessando, portanto, a suposta omissão em prestar atendimento médico..

De se destacar a impossibilidade de "correção" da autoridade coatora pelo Juízo, tampouco como presumir que a nova penitenciária não esteja prestando atendimento médico ao paciente.

Ante o exposto, DENEGO A ORDEM pretendida.

Int.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: CAROLINA REGINA VERZA LEZCANO (OAB 399465/SP)
04/09/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:31

Denegado o Habeas Corpus
02/09/2025 15:52

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
26/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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