TJSP - 0000053-50.2009.8.26.0459

1ª instância - Sef de Pitangueiras

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 60.975.075/0001-10

Advogados

RAFAEL PEREIRA BACELAR

OAB: 296905/SP

CPF *51.***.*05-60

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB: 104858/SP

CPF *04.***.*73-78

Polo Passivo

Partes

ANTONIO HAROLDO MIRA ASSUMPCAO ME

CNPJ: 05.640.554/0001-77

Advogados

JOAO CARLOS ODENIK JUNIOR

OAB: 403411/SP

CPF *68.***.*75-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000053-50.2009.8.26.0459 (459.01.2009.000053) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Antonio Haroldo Mira Assumpção Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP)

  • 02/09/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:18

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 17:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/06/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2024 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2024 16:44

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 10:57

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 01/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:33

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:35

    Juntada de Carta precatória

  • 24/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/09/2022 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2022 14:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 09:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/07/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 11:43

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2021 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 13:56

    Decisão

  • 15/01/2019 17:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2018 16:39

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2018 17:28

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2018 10:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 28/08/2018 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2018 11:34

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2018 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2017 10:41

    Transferência de Processo - Saída

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Mandado

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 09/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/07/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 20/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2009 09:27

    Recebimento de Carga

  • 09/01/2009 15:54

    Carga à Vara Interna

  • 09/01/2009 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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