26/09/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 08:26

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:11

Recebidos os autos
17/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Sarti (OAB 155005/SP), Elaine Aparecida Faitanini da Silva (OAB 190918/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1001043-97.2021.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Sebastiao Chiquito - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos procedentes, nos seguintes moldes: 1) Declaro nulo os contratos celebrados pelas partes, tornando inexigíveis as obrigações previstas nos contratos 010014298739 e 010014320045. 2) Condeno a requerida à restituição dobrada das quantias descontadas na margem de pagamento ou em débito em conta da parte autora, corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP desde cada débito e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; 3) Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês (do trânsito em julgado) e correção monetária pela tabela prática do TJSP (desde a publicação da presente sentença).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 16:55

Conclusos para julgamento
15/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2022 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 17:11

Conclusos para decisão
16/12/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 13:24

Conclusos para julgamento
22/11/2021 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 17:43

Conclusos para decisão
19/10/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 09:55

Juntada de Ofício
23/09/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 11:29

Expedição de Ofício.
24/08/2021 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 11:45

Expedição de Carta.
23/08/2021 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 13:36

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 09:26

Determinada a emenda à inicial
15/07/2021 10:12

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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