TJSP - 0004692-90.2023.8.26.0566

1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

RONY PETERSON MACHADO ME

CNPJ: 25.349.023/0001-37

Advogados

PAULO SERGIO MUNHOZ

OAB: 126461/SP

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB: 72295/SP

CPF *45.***.*74-53

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 87.376.109/0001-06

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 340927/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:48

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 19:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sergio Munhoz (OAB 126461/SP), Antonio Carlos dos Santos (OAB 72295/SP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP) Processo 0004692-90.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony Peterson Machado Me - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistos etc. [Se houver pedido de execução de honorários da sucumbência, deve ser observada a legitimidade concorrente: "(...) 2.

    A jurisprudência do STJ considera que, apesar de oshonoráriosadvocatícios constituírem direito autônomo do advogado, não se exclui da parte alegitimidade concorrentepara discuti-los. 3. (...)" (REsp 1689313/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 16/10/2017) No caso em tela, nota-se que tal entendimento foi assentado pela Corte local, ao apreciar a demanda (fl. 19, e-STJ)" cf.

    AREsp 1717378, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, j. 30/06/2021 - (www.stj.jus.br)]. 1.

    Intime-se a parte devedora a pagar o valor de R$ 23.121,35, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC): A) pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc.

    I, do CPC); ou B) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inc.

    IV item "D" infra (art. 513, § 2º, inc.

    II, do CPC).

    Se a parte devedora for representada por Advogado constituído por intermédio do convênio com a Defensoria Pública, haverá a intimação na forma do item "A" supra.

    C) por meio eletrônico, quando no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc.

    III); D) por edital, quando citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. (art. 513, § 2º, inc.

    IV, do CPC). 2.

    Registrando-se o eventual pagamento voluntário, abrir-se-á vista dos autos à parte credora, por cinco dias (art. 526 do CPC). 3.

    Se não houver o pagamento, no prazo de quinze dias, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado adicionais de 10% (art. 523, § 1º do CPC) e, neste caso, a parte credora poderá levar a decisão exequenda ao protesto (CPC, art. 517). 4.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (de quinze dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previstas nos incisos de I a VII do § 1º, art. 525. 5.

    Apresentada eventual Impugnação, certificada a tempestividade, abra-se vista dos autos para à parte credora se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    O eventual pedido de efeito suspensivo à impugnação ficará condicionado à garantia por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, § 6º do CPC). 6.

    Decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando a localização de bens da parte devedora. 7.

    Com a(s) manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

    São Carlos, 11 de agosto de 2023.

    Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível

  • 14/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 14:53

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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