TJSP - 0004942-34.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON ARANTES LEMOS

CPF *82.***.*51-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THAIS HELLEN LUZ NICOLAU

OAB: 425788/SP

CPF *13.***.*93-14

GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

OAB: 467167/SP

CPF *35.***.*30-10

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB: 375170/SP

CPF *05.***.*34-97

NATALINO POLATO

OAB: 220810/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 14:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natalino Polato (OAB 220810/SP), Guilherme da Silva Torquez (OAB 467167/SP) Processo 0004942-34.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON ARANTES LEMOS - Ao compulsar os autos (fls. 608) nota-se que não há imperfeição no cálculo de progressão de regime.

    Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de retificação (fls. 620/621).

  • 26/03/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:39

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 08:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:40

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:58

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:36

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 11:45

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/11/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 08:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 14:43

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 30/10/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 13:48

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 08:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 11:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/08/2024 11:51

    Falta Grave Juntada

  • 05/04/2024 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 08:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 08:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2024 12:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2024 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2024 12:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2024 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 17:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/03/2024 21:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/12/2023 09:08

    Recurso Interposto

  • 13/12/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 16:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/12/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 11:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/10/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 12:03

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 31/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Hellen Luz Nicolau (OAB 425788/SP) Processo 0004942-34.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Arantes Lemos - Defiro a inclusão do defensor constituído.

    Anote-se.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 21:29

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:52

    Expedição de documento

  • 09/05/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 15:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/05/2022 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 11:05

    Expedição de documento

  • 09/05/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 03:11

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 07:05

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/05/2022 18:41

    Falta Média Juntada

  • 08/03/2022 10:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/06/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 11:21

    Expedição de documento

  • 26/05/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 18:50

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 16:39

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/06/2020 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 17:36

    Expedição de documento

  • 06/05/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 15:44

    Expedição de documento

  • 26/03/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 22:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 08:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 12:41

    Petição Juntada

  • 05/03/2020 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 11:58

    Expedição de documento

  • 02/03/2020 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 17:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/03/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 10:35

    Petição Juntada

  • 21/02/2020 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 19/02/2020 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2020 10:35

    Apensado ao processo

  • 17/02/2020 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 13:52

    Decisão

  • 17/02/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 13:41

    Documento Juntado

  • 13/02/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:49

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 14:05

    Expedição de documento

  • 31/01/2020 21:01

    Declarada a Remição

  • 31/01/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 09:21

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 15:24

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 11:02

    Expedição de documento

  • 29/01/2020 14:36

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 19:17

    Declarada a Remição

  • 27/01/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:38

    Petição Juntada

  • 21/01/2020 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 12:26

    Petição Juntada

  • 30/11/2019 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:27

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2019 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2019 16:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/11/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 20:56

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 10:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/10/2019 10:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/10/2019 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 14:17

    Decisão

  • 07/10/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2019 14:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/06/2019 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2019 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2019 15:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/03/2019 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2019 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2019 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2019 16:40

    Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

  • 13/03/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 21:15

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 13:25

    Petição Juntada

  • 22/01/2019 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2019 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 16:15

    Falta Grave Juntada

  • 11/12/2018 10:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 02/08/2018 09:36

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2018 09:26

    Documento Juntado

  • 19/05/2018 13:20

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 24/07/2017 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 14:16

    Petição Juntada

  • 19/07/2017 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2017 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 18:16

    Petição Juntada

  • 14/07/2017 15:23

    Ofício Expedido

  • 12/07/2017 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2017 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 16:45

    Documento Juntado

  • 12/07/2017 16:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/04/2017 18:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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