12/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:24

Processo Entranhado
12/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007366-71.2025.8.26.0269 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Daniela Soares Sales de Oliveira - Trata-se de queixa-crime ajuizada por DANIELA SOARES SALES DE OLIVEIRA em face de DIANA CARVALHO, ao qual, atribui a prática do crime de injúria previsto no artigo 140 do Código Penal.

Preliminarmente, não concedo os benefícios da Justiça Gratuita vez que o(a) Querelante não trouxe aos autos nenhum elemento probatório de sua hipossuficiência financeira, ademais, não se utilizou da Defensoria Pública ou convênio OAB/SP de assistência judiciária, mas sim, constituiu causídico(s) próprio(s).

Analisando o conteúdo, entendo que o feito merece a rejeição.

A Inicial acusatória não está instruída com elementos que deem suporte probatório ou que demonstrem a verossimilhança da acusação.

Nesse contexto, respeitados os argumentos apresentados, somente a apresentação de trocas de mensagens, ou partes delas, ocorridas através de aplicativos de aparelhos de telefonia celular não sustentam a viabilidade do procedimento para configurar a demanda pleiteada, restando assim, ausentes os requisitos necessários para prosseguimento da ação penal.

Ademais, nos termos da manifestação ministerial, os fatos narrados carecem de aprofundamento das investigação para que seja possível imputação do delito e indicação da autoria para apreciação de, em tese, eventual prática delituosa.

Dessa forma, REJEITO A QUEIXA-CRIME nos termos e com fundamento no artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal.

Em caso de recurso, custas na forma da Lei. - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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