TJSP - 0046780-86.2016.8.26.0050

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON FERREIRA BASTOS

HENRIQUE AUGUSTO CONCEICAO

DOUGLAS DE MACEDO JUNIOR

Advogados

JOSE LOPES DEMORI

OAB: 125382/SP

CPF *06.***.*80-06

JULIAO GARCIA DA SILVA

CPF *80.***.*29-53

JOSE RONALDO DA SILVA

OAB: 148492/SP

Testemunhas

Partes

BRUNO CAMPOS DA SILVA

CPF *29.***.*13-54

ODAIR JOSE SILVA ROSA DE OLIVEIRA

ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO

ALEXANDRE RIBEIRO DO CARMO LEITE

TAMIRES LOPES GOMES

ALEXANDRTE REGUEIRA BERTOLO

GIOVANNI RODRIGUES MUCIO

CPF *47.***.*50-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0046780-86.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE AUGUSTO CONCEIÇÃO - Fls. 557/559: indefiro o pedido de reabilitação criminal formulado pela defesa do réu EVERTON FERREIRA BASTOS, pois o prazo para a concessão do benefício é contato da data da extinção da punibilidade, que se deu somente em 20.03.2025, conforme fls. 561. - ADV: JOSE RONALDO DA SILVA (OAB 148492/SP)

  • 04/09/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 07/03/2024 09:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/03/2024 16:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:29

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 07/02/2024 09:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:11

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 29/01/2024 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/12/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:22

    Concedido o Habeas Corpus

  • 06/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:29

    Protocolo Juntado

  • 22/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:12

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 16:29

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2020 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2019 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2019 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 16:40

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2018 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 21:12

    Decisão

  • 01/10/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 13:32

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2018 17:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/01/2018 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2018 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/01/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 17:11

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/01/2018 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2018 16:37

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/01/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2018 18:47

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 09/01/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 12:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2017 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/11/2017 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/11/2017 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 12:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/11/2017 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2017 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 14:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2017 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 10:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/07/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 17:49

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 17:49

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2017 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2017 21:46

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/05/2017 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2017 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2017 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2017 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2017 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2017 12:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/04/2017 12:27

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/04/2017 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 16:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/04/2017 16:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/04/2017 15:28

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 17/04/2017 15:12

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 17/04/2017 14:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/04/2017 14:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/04/2017 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2017 17:02

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 29/03/2017 16:51

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 29/03/2017 16:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/03/2017 15:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/03/2017 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2017 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2017 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 22:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2017 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 20:25

    Decisão

  • 06/02/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 13:54

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 19:08

    Decisão

  • 31/01/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2016 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2016 16:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 15/12/2016 11:11

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 14/12/2016 09:39

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2016 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2016 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2016 12:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2016 15:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2016 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2016 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2016 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2016 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2016 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2016 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2016 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2016 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2016 17:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2016 01:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 04/10/2016 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2016 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2016 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2016 00:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2016 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 21:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2016 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 22:03

    Pedido de Liberdade Provisória Indeferido

  • 01/09/2016 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2016 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2016 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2016 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2016 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2016 19:34

    Decisão

  • 23/08/2016 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 16:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 13:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2016 01:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 10/08/2016 19:28

    Decretada a prisão preventiva

  • 10/08/2016 19:27

    Decisão

  • 03/08/2016 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2016 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 11:15

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2016 09:54

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2016 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2016 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2016 11:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/07/2016 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:08

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/07/2016 17:08

    Processo Digitalizado

  • 20/07/2016 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2016 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 14:41

    Mudança de Classe Processual

  • 19/07/2016 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 16:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2016 16:35

    Decisão

  • 28/06/2016 17:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 12:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2016 16:38

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 09/06/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2016 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2016 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2016 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 15:28

    Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/06/2016 15:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 10:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/06/2016 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 08/06/2016 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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