TJSP - 1001291-34.2025.8.26.0651
1ª instância - Juizado Especial Civel de Valparaiso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001291-34.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fabio Antonio de Jesus -
Vistos.
Considerando que no Juizado Especial as custas são exigidas apenas em caso de recurso, postergo a análise do pedido de gratuidade.
Advirta-se a parte requerente que a ausência de documentos comprobatórios de hipossuficiência poderá resultar no indeferimento do benefício no momento oportuno.
Cite-se a requerida para contestar em trinta dias (art. 6 e 7º, da Lei 12.153/2009).
Dispenso a conciliação, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
Int. - ADV: ALYSON ROBERTO MORAES RIBEIRO (OAB 500420/SP) -
21/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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