29/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:30

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:32

Prazo
25/04/2025 13:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 09:01

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 19:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:18

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 21:06

Acórdão registrado
14/04/2025 20:10

Julgado virtualmente
31/03/2025 20:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:39

Recebidos os autos do MP
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:56

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 17:40

Informação
14/03/2025 13:23

Distribuído por sorteio
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 15:24

Processo Cadastrado
05/03/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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