12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/09/2025 12:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 09:52

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519832-66.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO DOS SANTOS GOMES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR LEANDRO DOS SANTOS GOMES, qualificado nos autos, pela prática do crime do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06a pena de 07 (sete) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, no valor mínimo legal.

O acusado não poderá apelar em liberdade, permanecendo presentes os pressupostos da prisão preventiva, em especial a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da pena ora fixada.

Após o trânsito em julgado, terá seu nome lançado no rol dos culpados.

Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos.

Oficie-se.

Após o trânsito em julgado, terá seu nome lançado no rol dos culpados.

Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (fls.16/17 duas bolsas) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da União.Oficie-se à autoridade policial para que remeta a guia de depósito das quantias apreendidas.

Com a juntada, oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida (cf.fls.14/15 R$73,00) para o FUNAD.Oficie-se à Seção de Depósito de Armas e Objetos ou, se o caso, à autoridade policial, informando-se.

Custas na forma da lei. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP)
04/09/2025 14:13

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:17

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:16

Juntada de Ofício
11/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:20

Protocolo Juntado
05/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:19

Recebida a denúncia
01/08/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.
01/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2025 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:51

Juntada de Mandado
17/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:45

Mudança de Magistrado
17/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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