08/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023185-76.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sarah Grace Benjamin Guedes Flores Porto - Zaqueu Fernandes Porto - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Fls. 719-720.

Verifico que o agendamento informado, além de extemporâneo, não veio acompanhado dos documentos necessários que comprovem que a menor, maior interessada no procedimento, tenha sido devidamente cientificada do agendamento, conforme exige o ordenamento jurídico quando se trata de interesse de menores.

A ausência de comprovação da ciência da menor constitui falha procedimental grave, uma vez que se trata da principal beneficiária do tratamento médico em questão.

Assim, diante da urgência da medida pleiteada e da manifesta recalcitrância do requerido em dar cumprimento tempestivo e adequado às determinações judiciais, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores bloqueados nos autos (fl. 673).

Contudo, estabeleço as seguintes condições para o levantamento: (a) Inicialmente observo que o levantamento do valor fica limitado exclusivamente aos honorários médicos, previsto o valor no orçamento colacionado nos autos (b) O valor liberado deverá ser objeto de rigorosa prestação de contas, mediante apresentação de notas fiscais, em nome do representante legal da menor, discriminadas de todos os serviços a serem prestados, incluindo honorários médicos, anestesista e demais profissionais envolvidos, no prazo de 10 DIAS DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA.

Para levantamento do valor a parte interessada deverá corrigir o documento e juntar aos autos formulário MLE adequadamente preenchido, indicando II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor.

Isento de tarifa];, uma vez que a conta bancária indicada é do referido banco.

Com a juntada do formulário, cumpra-se, com urgência, a transferência para conta judicial e liberação do valor bloqueado à fl. 673.

Ao MP, com urgência.

Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 21150/MA), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 21150/MA)
03/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
31/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023185-76.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sarah Grace Benjamin Guedes Flores Porto - Zaqueu Fernandes Porto - Amil Assistência Médica Internacional S/A - 1.

Manifeste-se a autora em réplica à contestação, no prazo legal. 2.

Apresente a parte interessada orçamentos assinados, os documentos de fls. 59-60 não estão subscritos e assinados pelos profissionais médicos.

Prazo de cinco dias.

Outrossim, considerando os relatórios apresentados às fls. 56-58, que afirmam ter a autora realizado procedimento anteriormente com o médico indicado (Dr.

José Pedro), apresente nos autos histórico do tratamento/procedimento médico realizado pelo cirurgião indicado. 3.

No mesmo prazo, para levantamento do valor bloqueado a interessada deverá apresentar formulário MLE em seu nome ou de seu representante.

Observo que o Tribunal de Justiça de São Paulo veda o levantamento do valor em nome ter terceiros estranhos a lide. 4.

Considerando a liminar deferida no sentido de que a operadora agende o procedimento pleiteado e a informação de que há cobertura para o procedimento junto ao Hospital Samaritano Higienópolis, considerado hospital de referência no país, providencie a requerida, no prazo de cinco dias, comprovação de agendamento do procedimento pretendido para data próxima. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 21150/MA), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 21150/MA)
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023185-76.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sarah Grace Benjamin Guedes Flores Porto - Zaqueu Fernandes Porto - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Esclareça a parte autora o peticionamento de fls. 655/664.

Prazo: 05 dias. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 21150/MA), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 21150/MA)
21/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:29

Juntada de Decisão
15/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:29

Decisão Determinação
22/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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