TJSP - 0033452-56.2011.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0033452-56.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Homero Francisco Caltabiano Coutinho e outro - Banco do Brasil S/A -
Vistos. 1.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Maria Caltabiano Coutinho (fls. 383/394), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil.
Esclareço desde já que, uma vez homologada a habilitação, permanecerá o espólio no polo ativo, representado pelos herdeiros habilitados, o que deverá ser retificado pelo próprio advogado que deverá providenciar, ainda, sua inclusão no cadastro dos autos sob o código 136, comprovando-se em 30 (trinta) dias.
Orientações podem ser encontradas no Manual disponível no seguinte link:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. 2.
As partes foram intimadas a manifestarem-se acerca da aplicação dos Temas 677 e 1011.
A exequente quedou-se inerte.
O banco executado, por sua vez, requereu a suspensão do feito até o julgamento dos mencionados Temas.
Dessarte, no tocante ao Tema 677 do STJ, diante do silêncio da parte exequente, deixo de aplica-lo.
No mais, no concernente ao Tema 1101 do STJ, instado, o Banco requereu a suspensão do feito mas deixou de pleitear a aplicação dessa decisão, o que é legítimo considerando tratar-se de direito disponível.
Então, neste caso, não havendo determinação para a suspensão pretendida, diante do desinteresse da parte, deixo de aplicar o mencionado Tema. 3.
Desta maneira, manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada pelo executado (fls. 400/421), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias.
Int. - ADV: ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JOHANNES KONRAD EMIL HESS (OAB 269384/SP), ACILON MONIS FILHO (OAB 171517/SP) -
25/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:45
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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01/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 18:59
Suspensão do Prazo
-
14/02/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2024 07:01
Suspensão do Prazo
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25/11/2024 17:21
Conclusos para despacho
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30/10/2024 10:29
Autos no Prazo
-
20/08/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 09:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/06/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 21:03
Suspensão do Prazo
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19/01/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 22:08
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 09:43
Reativação de Processo Suspenso
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14/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 16:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
-
25/04/2020 17:08
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
06/09/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2019 16:45
Decisão
-
03/09/2019 14:27
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 14:51
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/06/2019 14:53
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2018 10:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2018 13:31
Juntada de Decisão
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14/12/2017 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 15:48
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2017 15:13
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
01/12/2017 13:56
Ato ordinatório
-
29/11/2017 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2017 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2017 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2017 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2017 18:16
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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15/10/2017 17:37
Conclusos para decisão
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26/07/2016 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2016 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2016 17:02
Decisão
-
21/07/2016 11:40
Conclusos para despacho
-
02/07/2016 12:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2015 11:24
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2015 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2015 15:47
Ato ordinatório
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30/06/2015 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2015 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2015 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2015 10:44
Ato ordinatório
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18/06/2015 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2015 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2015 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2015 14:43
Decisão
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16/08/2014 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2014 16:59
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2014 16:54
Processo Digitalizado
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28/01/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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10/12/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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23/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2011 00:00
Decisão
-
08/09/2011 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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