08/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2025 05:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000198-42.2016.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSÉ MARIA FARIA - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal que a Justiça Pública move contra José Maria Faria, qualificado nos autos e o condeno ao cumprimento de 7 meses de detenção, suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 meses e 10 dias e ao pagamento do valor correspondente a 11 (onze) dias-multa, por infração ao artigo 306, caput, da Lei nº 9503/97.

Diante da reincidência, fixo o regime inicial semiaberto para início do cumprimento da pena.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, expeça-se guia de execução e, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. e C. - ADV: MARCOS EDUARDO CONDE FILHO (OAB 411113/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:13

Juntada de Mandado
21/02/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:17

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:05

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:33

Expedição de Ofício.
14/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:30:00, Vara Única.
08/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 03:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:53

Juntada de Mandado
06/12/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/04/2024 18:55

Suspensão do Prazo
12/11/2023 03:09

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:32

Suspensão do Prazo
12/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:02

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
18/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 16:50

Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:49

Expedição de Mandado.
25/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 17:33

Conclusos para despacho
26/10/2022 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:10

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:31

Juntada de Ofício
04/08/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:19

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
16/04/2021 04:37

Suspensão do Prazo
19/12/2020 02:58

Suspensão do Prazo
23/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:18

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:33

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 16:18

Expedição de Certidão.
15/10/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 02:29

Suspensão do Prazo
03/04/2020 04:40

Suspensão do Prazo
24/03/2020 03:49

Suspensão do Prazo
22/01/2020 21:35

Suspensão do Prazo
27/08/2019 22:28

Suspensão do Prazo
25/07/2019 22:11

Suspensão do Prazo
23/05/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 14:19

Conclusos para despacho
15/05/2019 10:59

Conclusos para despacho
13/05/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 16:27

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019 16:23

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 05:18

Suspensão do Prazo
09/06/2018 03:53

Suspensão do Prazo
02/06/2018 05:59

Suspensão do Prazo
16/02/2018 21:20

Suspensão do Prazo
22/11/2017 11:37

Expedição de Ofício.
21/11/2017 17:02

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/11/2017 15:02

Conclusos para decisão
14/11/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 11:10

Expedição de Certidão.
14/11/2017 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2017 11:09

Expedição de Certidão.
26/10/2017 09:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 16:19

Conclusos para despacho
17/10/2017 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2017 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017 16:07

Juntada de Carta precatória
25/08/2017 10:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 17:21

Expedição de Carta precatória.
21/08/2017 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2017 15:47

Expedição de Certidão.
21/08/2017 15:40

Juntada de Carta precatória
29/06/2017 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 18:20

Expedição de Carta precatória.
26/06/2017 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 18:55

Expedição de Certidão.
13/06/2017 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2017 18:50

Juntada de Carta precatória
28/05/2017 09:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 11:19

Expedição de Ofício.
22/05/2017 18:17

Expedição de Carta precatória.
18/05/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 14:29

Conclusos para despacho
17/05/2017 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2017 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 11:13

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 14:42

Recebida a denúncia
04/04/2017 11:41

Juntada de Certidão
04/04/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:40

Juntada de Ofício
04/04/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:40

Juntada de Certidão
04/04/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:39

Juntada de Certidão
04/04/2017 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:37

Juntada de Certidão
04/04/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:36

Juntada de Certidão
04/04/2017 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:35

Juntada de Certidão
04/04/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:34

Juntada de Certidão
04/04/2017 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 11:32

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2017 11:31

Conclusos para decisão
04/04/2017 11:07

Processo Digitalizado
31/03/2017 18:55

Mudança de Classe Processual
31/03/2017 18:32

Expedição de Certidão.
20/03/2017 10:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2017 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2017 14:31

Juntada de Ofício
03/03/2017 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2017 17:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/03/2017 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 12:57

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2017 18:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/02/2017 17:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/12/2016 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/12/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2016 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/12/2016 10:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/10/2016 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/10/2016 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 13:02

Expedição de Certidão.
14/09/2016 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2016 18:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2016 10:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/07/2016 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/07/2016 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 11:07

Expedição de Certidão.
01/07/2016 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2016 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2016 18:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2016 15:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/05/2016 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/04/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 12:38

Expedição de Certidão.
15/04/2016 12:22

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2016 18:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2016 14:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/04/2016 02:26

Suspensão do Prazo
09/03/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/03/2016 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 12:02

Expedição de Certidão.
03/03/2016 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
29/02/2016 18:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2016 18:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/02/2016 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/02/2016 15:29

Processo Materializado
23/02/2016 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001300-21.2024.8.26.0169

Julia Carla Hanshkov

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Lea Cintia Thomaz de Assis Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1009234-96.2025.8.26.0071

Mara Rubia Rodrigues Betti

Emilly Rodrigues da Silva

Advogado: Jeferson Vinicius de Lima Feige

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0000364-91.2014.8.26.0030

Alair Ferreira Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luiz Antonio Beluzzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2014 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1027994-84.2024.8.26.0053

Wilson Goncalves da Cruz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Manuel Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1004682-11.2024.8.26.0108

Banco Pan S.A.

Patricia Cardoso do Vale Lins Serpa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 18:01

Exibir Processo