TJSP - 0508858-43.2006.8.26.0360

1ª instância - Sef de Mococa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

CNPJ: 44.763.928/0001-01

Advogados

EDUARDO PAULINO DE ARAUJO

OAB: 276024/SP

CPF *24.***.*23-36

ROSANGELA DE ASSIS

OAB: 122014/SP

CPF *94.***.*39-08

Polo Passivo

Partes

JAIR CARLOS PEREIRA ROTTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0508858-43.2006.8.26.0360 (360.01.2006.508858) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mococa -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique ainda, se houve o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, se devidas, conforme Art. 1.097 das NSCGJ, em caso negativo, deverá providenciar a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização.

    Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária.

    Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP)

  • 01/09/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:44

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 11:13

    Mudança de Magistrado

  • 20/08/2025 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

  • 21/05/2025 11:26

    Autos no Prazo

  • 21/05/2025 11:05

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2025 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 15:08

    Autos no Prazo

  • 08/05/2025 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:38

    Mudança de Magistrado

  • 21/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

  • 11/10/2024 11:16

    Autos no Prazo

  • 11/10/2024 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 16:31

    Autos no Prazo

  • 25/09/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:32

    Mudança de Magistrado

  • 11/09/2024 10:45

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 14:01

    Autos no Prazo

  • 04/03/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/12/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 16:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/03/2020 15:26

    Decisão

  • 02/04/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2018 15:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/06/2018 19:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/07/2017 16:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/05/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 14:40

    Apensado ao processo

  • 02/05/2017 14:40

    Apensado ao processo

  • 02/05/2017 14:34

    Desapensado do processo

  • 10/01/2017 14:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/04/2016 15:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2012 00:00

    Apensamento

  • 07/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2012 00:00

    Desapensamento

  • 14/04/2010 00:00

    Apensamento

  • 04/01/2010 16:46

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2009 15:54

    Carga ao Advogado

  • 25/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2009 14:00

    Recebimento de Carga

  • 16/01/2009 11:09

    Carga ao Advogado

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/09/2008 19:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2007 13:53

    Recebimento de Carga

  • 02/01/2007 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1001633-58.2025.8.26.0291

Policial -Adriana Aparecida Marques

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sonia Maria Schineider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1001633-58.2025.8.26.0291

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Policial -Adriana Aparecida Marques

Advogado: Sonia Maria Schineider

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0002600-63.2020.8.26.0496

Justica Publica

Junio Cesar dos Santos

Advogado: Francisco Osmario Fortaleza Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1010245-37.2023.8.26.0361

Gilson Jose da Silva

Patricia de Souza Monteiro

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1003318-72.2025.8.26.0462

Almerindo Jesus da Silva

Manoel Dias Augusto Goncalves

Advogado: Mariana de Oliveira Soliman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 17:16

Exibir Processo