TJSP - 0002600-63.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO CESAR DOS SANTOS

CPF *43.***.*48-55

Advogados

LAURA LEONARDO BERTI

OAB: 431903/SP

CPF *84.***.*44-05

FRANCISCO OSMARIO FORTALEZA TEIXEIRA

CPF *83.***.*42-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002600-63.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUNIO CESAR DOS SANTOS -

    Vistos.

    Aguarde-se o cumprimento das penas ou qualquer fato novo.

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA (OAB 159685/SP), LAURA LEONARDO BERTI (OAB 431903/SP)

  • 03/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:48

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 00:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:31

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 22:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/10/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/10/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 11/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 19:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/07/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/05/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/05/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2024 15:51

    Declarada a Remição

  • 14/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 08/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:05

    Apensado ao processo

  • 21/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/11/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:51

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 20:11

    Decisão

  • 04/11/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 09:12

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 08/10/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 19:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/08/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:14

    Apensado ao processo

  • 23/04/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 14:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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