09/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003161-73.2024.8.26.0229 (processo principal 1010932-22.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Luciana Valim dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração que visam a suprir contradição de sentença prolatada por este juízo quanto ao deferimento de compensação de valores.

Decido.

Razão assiste o embargante.

Não é possível realizar a compensação de valores neste momento processual, sendo que é devido o protocolo do incidente de requisição para pagamento, mesmo porque envolve valor devido a Hortoprev.

Diante disso, é o caso de afastar a extinção do processo e determinar o prosseguimento do feito com a requisição do valor devido.

Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e lhes dou acolhimento para afastar a extinção do processo e determinar que a parte requerente providencie o protocolo do precatório.

Fica a presente decisão fazendo parte integrante da sentença de fls. 55/56.

Anote-se a penhora no rosto dos autos, incluindo as anotações no processo.

P.R.I. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP), ARIANE DORIGON COSTA (OAB 185169/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:45

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
13/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 22:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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