12/09/2025 11:01

Juntada de Mandado
12/09/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 11:01

Juntada de Mandado
12/09/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:32

Juntada de Mandado
05/09/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524065-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL RIBEIRO SOARES GONÇALVES -

Vistos.

Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11719/08, mantenho o recebimento da denúncia.

Em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, não obstante os argumentos lançados pela Defesa, verifica-se que, no momento, ainda devem prevalecer os argumentos que justificaram a prisão, em especial a garantia da ordem pública, considerando-se que o réu é reincidente específico, ostentando diversas condenações por furto, além de possuir maus antecedentes e ainda estar respondendo por outros processos também de furto.

Nesse sentido, ao menos por ora, persistem os requisitos da prisão preventiva anteriormente mencionados (fls. 44/46), razão pela qual, indefiro o pedido de revogação da prisão e de liberdade provisória.

No mais, aguardem-se a audiência designada e a resposta ao ofício de fl. 85.

Intimem-se. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
04/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 17:47

Não Concedida a Liberdade Provisória
03/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:59

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:59

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:45

Recebida a denúncia
29/08/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 04:00:00, 13ª Vara Criminal.
29/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:49

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 09:09

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:16

Mudança de Magistrado
19/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:13

Mudança de Magistrado
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/08/2025 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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