02/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017671-11.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Contarelli Mendes -

Vistos.

Inicialmente, a parte autora deverá apresentar emenda à inicial, para: a- juntada de documento de identificação pessoal; b- justificar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, apresentando os três últimos comprovantes de rendimentos; c- juntada de todos os holerites referentes aos meses indicados na planilha de fls. 27.

Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Prazo: quinze (15) dias.

Intime-se. - ADV: CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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