TJSP - 1103538-97.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1103538-97.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Maurício Domingues - INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LINSA LTDA - Fernando Celso de Aquino Chad - O presente feito feito foi distribuído em 30 de julho de 2025.
Assim, de rigor o reconhecimento da decadência, uma vez que a pretensão encontra-se fulminada desde 23 de janeiro de 2024.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o incidente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 10, § 10, da Lei de Falências, a fim de declarar a decadência do direito do requerente.
Diante da comprovação dos requisitos, defiro a gratuidade de justiça.
Não há condenação em honorários advocatícios.
Oportunamente, ao arquivo.
P.I.C. - ADV: JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULO PEDROZO NEME (OAB 99530/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP) -
29/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:31
Declarada Decadência ou Prescrição
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27/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 18:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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