04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067141-54.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vick Pinto Vicente - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA CESAR e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS) - GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO E VERBAS QUE INTEGRAM O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE FORMA PERMANENTE, EXCETUADAS AS DE NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA E OS DEMAIS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR (PISO SALARIAL DOCENTE), GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL- REAJUSTE COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO QUANTO AO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO-ALE RECEBIDO PELOS INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR E AO PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARCIALMENTE- RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:32

Julgado Virtualmente
29/08/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 10:33

Distribuído por competência exclusiva
28/05/2025 16:12

Processo Cadastrado
27/05/2025 18:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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