26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:58

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:50

Recebido o recurso
13/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 04:08

Remetido ao DJE
12/04/2025 10:35

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 17:24

Recebido o recurso
11/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:03

Recurso Interposto
22/02/2025 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:40

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 11:56

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 12:55

Conclusos para Sentença
25/11/2024 17:31

Réplica Juntada
11/11/2024 15:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:47

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 13:50

Conclusos para Sentença
07/10/2024 17:06

Petição Juntada
19/09/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:30

Contestação Juntada
18/09/2024 02:17

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 14:59

Mandado de Citação Expedido
17/09/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:40

Emenda à Inicial Juntada
16/07/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:13

Remetido ao DJE
12/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:25

Emenda à Inicial Juntada
15/06/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:27

Remetido ao DJE
13/06/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:41

Petição Juntada
02/04/2024 14:56

Petição Juntada
02/04/2024 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 14:40

Remetido ao DJE
22/03/2024 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/02/2024 04:04

Suspensão do Prazo
04/01/2024 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/12/2023 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/12/2023 06:42

Suspensão do Prazo
25/11/2023 09:03

AR Positivo Juntado
23/11/2023 06:03

AR Positivo Juntado
22/11/2023 06:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
18/11/2023 15:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 13:06

Certidão Juntada
10/11/2023 13:05

Certidão Juntada
10/11/2023 13:05

Certidão Juntada
10/11/2023 13:05

Certidão Juntada
10/11/2023 13:05

Certidão Juntada
09/11/2023 23:28

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 23:28

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 23:28

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 23:26

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 23:26

Carta de Intimação Expedida
08/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:51

Remetido ao DJE
06/11/2023 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 19:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 17:45

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:40

Petição Juntada
26/10/2023 22:09

Suspensão do Prazo
12/10/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 03:03

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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