16/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 20:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:09

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1532339-30.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAULIS ALVES GARCIA -

Vistos.

A Sentença de fls. 375/389 condenou Kaulis Alves Garcia, este à pena de 03 anos de reclusão, em regime aberto, e 300 dias-multa, tendo sido-lhe aplicado o redutor do § 4.º do art. 33 da Lei 11.343/06.

As partes recorreram e o v.

Acórdão de fls. 575/615 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento aos recursos das Defesas e acolheu o recurso do Ministério Público para reajustar a pena de Kaulis Alves Garcia para 06 anos de reclusão, em regime fechado, e 600 dias-multa.

No habeas corpus 257.651/SP, a r.

Decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de ofício para que seja realizada nova dosimetria, aplicando-se o redutor do § 4.º do art. 33 da Lei 11.343/06.

Retornado os autos ao ETJSP, foi realizada nova dosimetria de pena condenando o réu KAULIS a pena de 03 anos de reclusão em regime aberto e pagamento de 300 dias multa.

Ainda sua pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 2 salários mínimos.

Sendo assim, oficie-se a Jará de Execuções Criminais de Roraima, onde o réu se encontra, para inicio do cumprimento de pena.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado.

Intime-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: WELLINGTON PAIZAN (OAB 309719/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP)
04/09/2025 14:22

Juntada de Mandado
04/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:04

Expedição de Alvará.
03/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:09

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:54

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:54

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:10

Autos no Prazo
11/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:54

Expedição de Carta.
10/06/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:22

Juntada de Mandado
27/04/2025 22:14

Expedição de Ofício.
27/04/2025 22:14

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:19

Autos no Prazo
24/04/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 19:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:32

Suspensão do Prazo
20/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:18

Autos no Prazo
09/12/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024 12:05

Juntada de Decisão
01/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:23

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/03/2024 12:47

Autos no Prazo
21/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:24

Autos no Prazo
14/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:57

Juntada de Ofício
12/03/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:01

Guia Eletrônica Enviada
05/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
02/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:08

Expedição de Ofício.
01/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:03

Expedição de Alvará.
29/02/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 18:21

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:49

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 15:05

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/02/2024 14:48

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
13/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:39

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:35

Expedição de Ofício.
10/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:54

Juntada de Mandado
19/12/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 12:53

Juntada de Mandado
11/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:22

Recebida a denúncia
06/12/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:04

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:03

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:03

Expedição de Ofício.
01/12/2023 13:59

Expedição de Ofício.
01/12/2023 11:36

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:54

Recebida a denúncia
25/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 04:00:00, 9ª Vara Criminal.
24/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:25

Evoluída a classe de 279 para 300
24/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Denúncia
23/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023 10:42

Evoluída a classe de 279 para 300
17/11/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
17/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:55

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:55

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/11/2023 14:12

Mudança de Magistrado
16/11/2023 11:12

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:12

Mudança de Magistrado
16/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
15/11/2023 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/11/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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