TJSP - 0000757-32.2025.8.26.0288
1ª instância - Sef de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000757-32.2025.8.26.0288 (processo principal 1501041-05.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sheila Silva de Campos *77.***.*39-44 - Ante a concordância do executado (fls. 09), acolho os cálculos ofertados pelo exequente às fls. 03 no valor de R$ 1220,93 (mil duzentos e vinte reais e noventa e três centavos), e homologo-os para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.
Considerando que a concordância com os cálculos é incompatível com a vontade de recorrer, fica desde já certificado o decurso de prazo para interposição de recurso.
Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de Requisição de Pequeno Valor., observado o quanto segue: Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório e Requisição de Pequeno Valor, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1)www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: a) a petição com indicação do trânsito em julgado do processo de conhecimento, requerendo a expedição do(s) ofício(s) e R.P.V.; b) cópia(s) da(s) planilha(s) de cálculo ao tempo da intimação da Fazenda Pública acerca dos cálculos.
As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação.
O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s).
O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação.
Por fim, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação.
Intime-se. - ADV: CLOVIS NICOLINO JUNIOR (OAB 363429/SP) -
25/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/07/2025 16:43
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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