TJSP - 1502283-36.2023.8.26.0544

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itupeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO

CPF *19.***.*04-77

Advogados

MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA

ADRIANA OLIVEIRA LEITE

OAB: 363974/SP

CPF *68.***.*70-60

Terceiro

Partes

BIOJOY COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ:

ROGERIO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*93-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBERTO MIRANDA

CPF *69.***.*69-67

PEDRO LUDOVIKUS CINCURA LENGENFELDER

CPF *02.***.*49-02

JONATAS MOLINA

CPF *23.***.*00-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:56

    Trânsito em Julgado às partes

  • 13/02/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:46

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/11/2024 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 06/11/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:54

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 18/07/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 15:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 04:00:00, Vara Única.

  • 19/03/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 19:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:26

    Ato ordinatório

  • 01/12/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 09:52

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:43

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 07/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 06:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 02:45:00, Vara Única.

  • 09/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 11:10

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:42

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:55

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/08/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 13:05

    Recebida a denúncia

  • 26/08/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 01:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2023 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2023 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 23:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2023 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 23:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 23:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 12:16

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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