29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502246-37.2020.8.26.0019 - Inquérito Policial - Fato Atípico - OSMAIR CARDOSO DOS SANTOS - Aguarde-se o ajuizamento e cumprimento do ANPP. - ADV: JOEL ANTONIO FILHO (OAB 67027/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502246-37.2020.8.26.0019 - Inquérito Policial - Fato Atípico - OSMAIR CARDOSO DOS SANTOS - Ante o exposto, que bem atende os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, HOMOLOGO o termo de não persecução penal celebrado entre as partes, com fulcro no art.28-A da Lei nº 13.364/2019, aplicando ao acusado as condições, conforme estipulado entre as partes, acima transcritas.

Sai o Averiguado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Revogo as medidas cautelares impostas nos autos.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital.

Abra-se vista ao Ministério Público para encaminhamento ao Juízo da Execução.

Arbitro os honorários ao DR.

Joel Antonio Filho, expedindo-se certidão.

Comunique-se. - ADV: JOEL ANTONIO FILHO (OAB 67027/SP)
20/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:25

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 10:33

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
25/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:44

Determinada Requisição de Informações
04/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 01:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:46

Suspensão do Prazo
14/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 19:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 19:16

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 18:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:32

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 18:08

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 16:40

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:53

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 22:31

Expedição de Certidão.
14/09/2021 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 21:24

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 19:46

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 17:36

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 04:46

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:34

Suspensão do Prazo
10/03/2021 11:18

Expedição de Certidão.
10/03/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:54

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:28

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 15:19

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 20:03

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 18:45

Expedição de Certidão.
13/10/2020 20:11

Expedição de Certidão.
13/10/2020 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 09:43

Expedição de Certidão.
10/09/2020 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 08:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:14

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 18:36

Expedição de Certidão.
01/06/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 17:31

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 20:17

Suspensão do Prazo
29/03/2020 17:05

Suspensão do Prazo
11/03/2020 19:56

Expedição de Certidão.
11/03/2020 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 18:34

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:52

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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