TJSP - 1006044-19.2024.8.26.0053

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO RAMPASO

CPF *27.***.*48-48

Advogados

LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO

OAB: 312238/SP

CPF *41.***.*95-41

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SAO PAULO

CNPJ: 47.902.648/0001-17

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Advogados

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB: 126682/SP

CPF *16.***.*24-13

ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB: 118577/SP

CPF *48.***.*25-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/08/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:36

    Recebido o recurso

  • 23/05/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/05/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:58

    Julgada improcedente a ação

  • 22/04/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 04:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:42

    Julgada improcedente a ação

  • 17/03/2025 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/02/2025 08:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 23:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/12/2024 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 09:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/10/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

  • 07/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:33

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/07/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 18:12

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2024 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2024 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 14:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/02/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2024 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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