22/08/2025 11:48

Autos no Prazo
22/08/2025 11:47

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001062-15.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elena Narciso de Oliveira -

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, foi admitido o tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pela Turma Especial - Privado 1, Rel.

Desembargador Alvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Considerando que houve determinação de sobrestamento de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos juízos vinculados ao TJSP, nos termos dos arts. 313, inc.

IV e 982, inc.

I, ambos do CPC, determino a suspensão do feito até a conclusão do julgamento do IRDR em questão, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada.

Na movimentação, lance-se o código SAJ n. 75059.

Intime-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 04:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:41

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
26/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1507877-69.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Casa Bayard Artigos para Esportes LTDA

Advogado: Maria Andreia Ferreira dos Santos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1010528-86.2024.8.26.0438

Joceli Cruz Manzano Ulloffo

Jose Eduardo Ulloffo

Advogado: Raul Ariel Marques Guolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1122634-35.2024.8.26.0100

Luiz Fernando Auricchio Bottura

Delta Air Lines Inc

Advogado: Andrea Romano Zylberman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1126872-97.2024.8.26.0100

Guilhermino Ferreira Martins

Banco Santander

Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1049836-23.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Barbara de Almeida Wolf

Advogado: Dennis Rondello Mariano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 11:38

Exibir Processo