05/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1006044-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006044-19.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Ronaldo Rampaso; Advogado: Laurindo Henrique Franz Filho (OAB: 312238/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Prefeitura Municipal de São Sebastião; Advogado: Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio
22/08/2025 08:57

Processo Cadastrado
21/08/2025 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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