05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004108-68.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010101-92.2025.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - William Marcos de Souza Teixeira - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO IMPROCEDENTE a ação revisional movida por William Marcos de Souza Teixeira em face de Banco Votorantim S.A., , vez que nenhuma abusividade restou observada no contrato dotado de parcelas fíxas e mensais ao adimplemento total, a amparar a pretensão revisional, no que deve prevalecer no mais o "pacta sunt servanda" ficando mantido, no mais o contrato conforme pactuado livremente.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas do processo e dos honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, esclarecendo que estas verbas de sucumbência somente poderão ser exigidas da parte vencida, se demonstrada a possibilidade de fazê-lo, nos termos do §3º, do artigo 98, do CPC, pois se trata a parte vencida de beneficiária da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se a movimentação pela parte interessada, no prazo de 30 dias.

Oportuno registrar que eventual requerimento para cumprimento ou com base no descumprimento desta, deve ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença, cabendo a parte interessada iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal eSAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

Atente-se.

Não havendo outras pendências, proceda-se a serventia com a atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso.

Após, providencie a baixa do presente feito no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, observando se o caso o quanto dispõe o artigo 1098, §5º das NSCGJ), intimando-se pelo necessário.

Por outro lado, em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária por ato ordinatório para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, na forma dos artigos 1.010, §3º do Código de Processo Civil, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A parte interessada, não beneficiária da gratuidade de justiça, fica desde já advertida que o preparo do recurso deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.

P.I.C. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)
03/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:28

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:16

Apensado ao processo
02/06/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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