02/09/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002081-76.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Leite Ribeiro - Banco Digio S.a - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250826112249006381 (fls. 328), conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.

Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.

Parágrafo único.

A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), RICARDO RODRIGUES PRIMO (OAB 487178/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:14

Ato ordinatório
08/04/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:55

Não confirmada a citação eletrônica
25/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:07

Expedição de Mandado.
25/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:40

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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