08/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
02/09/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003679-89.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Derly dos Santos - Banco Bradesco S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JOSÉ DERLY DOS SANTOS, em face do BANCO BRADESCO S/A, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade de débitos decorrentes do empréstimo; II) Condenar o banco requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, desde a data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ficam as partes advertidas desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026. §2º do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARIA TERESA APARECIDA DA SILVA (OAB 218382/SP)
29/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 12:00

Audiência Realizada Inexitosa
26/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
07/04/2025 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:31

Determinada Requisição de Informações
26/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 22:39

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:10

Juntada de Decisão
01/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 07:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:31

Expedição de Carta.
24/01/2024 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/01/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 15:56

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:36

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/11/2023 08:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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