10/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/09/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
22/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006729-46.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Josefa Garcia Bento -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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