TJSP - 0015781-12.2025.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015781-12.2025.8.26.0576 (processo principal 0011952-57.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ADELINO DE MORAIS LUCA -
Vistos.
Nos termos do artigo 361-A daNorma de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJ), que autoriza a chamadaexecução invertidaem face da Fazenda Pública,determino o início da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito da parte autora.
Considerando que se trata de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública,intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.
Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para manifestação, podendo apresentar impugnação fundamentada no prazo legal.
Após, voltem conclusos para análise e eventual expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o caso.
Intime-se - ADV: ANDERSON DE MORAIS LUCA (OAB 441781/SP) -
20/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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13/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
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13/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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