28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098348-27.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucina Fernandes de Morais - - Jordano Rodrigues de Morais - Juracy da Silva Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigos 389 e 406, do Código Civil e 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios ao advogado do contestante e ao curador especial, arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85,§§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil e acrescido dos juros, na forma acima mencionada.

Arbitro os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP), DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GESSE MOTA SILVEIRA (OAB 246379/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
12/01/2025 09:17

Suspensão do Prazo
18/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 16:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/04/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:32

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:32

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:32

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:31

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:31

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:31

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:27

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:26

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:26

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:26

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:26

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:26

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:26

Expedição de Carta.
08/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:38

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/07/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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