10/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001760-35.2025.8.26.0510 (processo principal 1004851-87.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Postos Pelanda Combustíveis Ltda - Transportadora Labuta Ltda - LABUTA AGRO COTTON REDEX -

Vistos.

Fls.24/26: Ante o teor da certidão de fls.28, acolho o pedido formulado pelo exequente, e DEFIRO a realização da penhora "on line", via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", nos ativos financeiros da empresa matriz e de suas filiais, conforme CNPJs informados, pois elas são consideradas uma unidade patrimonial e possuem a mesma personalidade jurídica.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não há óbice para a penhora de valores em filiais para pagamento de dívidas da matriz, e vice-versa, pois ambas pertencem à mesma pessoa jurídica e compartilham o mesmo contrato social e sócios.

Providencie-se, após o recolhimento das custas devidas, considerando-se cada CNPJ diferente (3 UFESP's cada um).

Intime-se. - ADV: ELVIO KLAUS (OAB 106240/PR), DANIELI DUDECKE BERKENBROK (OAB 35021PR/), MARISA DIAS (OAB 115385/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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