12/09/2025 17:46

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1114694-24.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ignez Leite de Paula - Mapedi Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Natalia Freitas de Paula e outros -

Vistos. 1.

Defiro a habilitação da herdeira Natália, qualificadas à fl. 56, no polo ativo da ação.

Providencie a serventia a retificação no cadastro processual, para que substitua a autora falecida Ignez Leite de Paula, no polo ativo da ação.

Contudo, esclareço que, na hipótese de reconhecimento do domínio, permanece necessário o inventário.

Nesse sentido, confira-se: Usucapião.

Autora que faleceu no curso da ação, sendo sucedida pelos herdeiros.

Sentença que julgou procedente o feito, declarando a propriedade, diretamente, em nome dos herdeiros.

Sucessão processual, conforme o artigo 110 do CPC, que se pode dar pelos herdeiros, no caso ausente abertura de inventário, o que se reforça na ação de usucapião, embora com o que não se confunda o mérito da demanda.

Circunstância que não se altera pelo falecimento da demandante ou pelo princípio da saisine.

Divisão que se deve levar ao inventário.

Sentença em parte revista.

Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1121009-44.2016.8.26.0100; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 28/04/2022; Data de Registro: 28/04/2022 - grifei). 2.

Em que pese a requerente Natália se a única neta herdeira, verifico que não houve a habilitação de sua mãe, e esposa de Armando (filho da autora falecida).

No prazo de 10 (dez) dias, providencie a parte autora a qualificação completa da sra.

Maria Izabel de Freitas de Paula, para a devida citação.

Alternativamente, poderá juntar declaração de anuência com firma reconhecida e cópia de documento pessoal.

Intimem-se. - ADV: GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS (OAB 127616/SP), FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES (OAB 160292/SP), DANIEL MAZZEO (OAB 398149/SP), DANIEL MAZZEO (OAB 398149/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 06:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 23:41

Suspensão do Prazo
20/12/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:40

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:14

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:36

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 04:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:21

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:21

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:21

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:20

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:20

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:20

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:20

Expedição de Carta.
20/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:05

Determinada a citação
11/01/2024 19:27

Conclusos para decisão
03/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 17:16

Suspensão do Prazo
16/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 18:24

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
21/04/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 23:52

Suspensão do Prazo
05/12/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 17:49

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 08:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/05/2022 15:32

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 16:03

Decisão
04/03/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 08:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 14:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 22:29

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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