29/04/2025 18:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 18:08

Baixa Definitiva
29/04/2025 17:25

Expedido Certidão
09/04/2025 13:01

Prazo
09/04/2025 13:01

Prazo
09/04/2025 13:01

Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
22/03/2025 13:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 12:14

Expedido Certidão
21/03/2025 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2025 10:22

Expedido Certidão
13/03/2025 21:49

Acórdão registrado
13/03/2025 17:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 17:18

Julgado virtualmente
11/03/2025 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 17:31

Conclusos para o Relator
05/03/2025 15:49

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 15:43

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 10:37

Juntada de petição
05/03/2025 10:36

Expedido Termo
05/03/2025 10:36

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 12:12

Expedido Certidão
24/02/2025 12:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 12:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/02/2025 09:17

Distribuição por Competência Exclusiva
14/02/2025 12:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2025 12:49

Expedido Termo
10/02/2025 12:27

Documento Finalizado
10/02/2025 12:27

Expedido Termo - Diligência - Acervo
07/02/2025 17:43

Juntada de petição
07/02/2025 17:43

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:57

Prazo
30/01/2025 09:58

Expedido Certidão
29/01/2025 10:12

Vista
29/01/2025 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
28/01/2025 16:28

Processo Cadastrado
27/01/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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