23/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000111-51.2025.8.26.0634 (processo principal 1002541-90.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Monica Aparecida Mendes -

Vistos.

Não há previsão de intimação para oposição de embargos na Lei 12.153/09 (JEFAZ), aplica-se subsidiariamente o art 535 do CPC, de modo que, antes de determinar a expedição de ofício/requisição manifeste-se a Fazenda quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente no prazo de 30 dias.

Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
21/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
19/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
24/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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