26/08/2025 11:44

Prazo
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029076-36.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Joyce Cristina Barcelão (Justiça Gratuita) - Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S.a. - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM À REPETIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

AS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS COM ARGUMENTOS GENÉRICOS OU UTILIZADOS NA PETIÇÃO INICIAL, SEM COMBATER OS MOTIVOS CONSTANTES DA SENTENÇA, VIOLAM O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1010, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Castanha dos Santos (OAB: 424946/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
20/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 17:22

Acórdão registrado
20/08/2025 16:57

Julgado virtualmente
15/08/2025 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:57

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 11:32

Processo Cadastrado
24/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2025 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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