08/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021547-21.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Jorge Pereira de Jesus - Regina Aparecida de Toledo Marques e outro - Vistos, Anote-se o ingresso da corré REGINA APARECIDA DE TOLEDO MARQUES, nos autos, regularmente representada à fl. 1632.

Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados pela corré Regina, posto que não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza, sendo imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família (TJSP AI 7.360.430-9 rel.

Des.

ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES j. 05/08/2009).

No mesmo sentido: AI 2216523-84.2015, rel.

Des.

ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, j. 04/02/2015; AI 2034244-96.2015, rel.

Des.

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, j. 20/03/2015.

Ressalte-se que poderia ter juntado para a demonstração da hipossuficiência, a declaração de rendimentos do ajuste fiscal prestado ao Fisco, não o fez.

No mais, considerando a certidão de fl. 1609, onde anota a intempestividade da defesa apresentada pela corré Regina, manifeste-se o autor sobre a petição e os documentos apresentados pela corré às fls. 1610/1760, no prazo legal.

Intime-se. - ADV: LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS (OAB 100373/MG), PAULO CESAR RIBEIRO COSTA (OAB 261240/SP)
28/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:23

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:21

Expedição de Carta.
30/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 22:48

Suspensão do Prazo
07/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 22:38

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
14/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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