08/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008415-59.2024.8.26.0477 (processo principal 1007596-76.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Camilly Micheletti Guedes - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Fls. 266/268 e 276/277: Quanto à obrigação de fazer, sem prejuízo da multa já aplicada à executada, a parte exequente deve observar em seu pleito o quanto estabelecido no acórdão do processo de conhecimento, título executivo judicial que embasa o presente cumprimento de sentença.: "Assim, era de rigor a condenação da ré em fornecer o tratamento prescrito à autora, tal como determinado na r.

Sentença, enquanto houver indicação médica para o tratamento, nos seguintes termos: 1 - O tratamento deverá ocorrer pelos prestadores da rede credenciada/referenciada; 2 - Se a Operadora não indicar ou inexistir rede credenciada/referenciada, o valor a ser pago/ressarcido ao beneficiário será integral; 3 - Se o beneficiário escolher tratamento fora da rede credenciada/referenciada, o valor a ser pago/reembolsado deverá observar os limites de cláusulas contratuais de reembolso, se houver; 4 - Se não houver cláusula de reembolso, o pagamento/reembolso ao beneficiário deverá ocorrer de acordo com o valor dos prestadores de serviço que a operadora arcaria a sua rede credenciada." Portanto, o reembolso ao tratamento deverá obedecer os parâmetros fixados no título executivo judicial.

Assim, em 10 dias, adeque, o exequente, os valores eventualmente ainda em aberto nos termos do quanto acima alinhavado.

Após, vistas ao executado para que comprove, em 10 dias, a regularidade do cumprimento da obrigação de fazer.

Na sequência, vistas ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

Intime-se. - ADV: RICARDO CAMPOS DE GIULIO (OAB 445647/SP), MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS), LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO (OAB 220666/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:10

Juntada de Petição de parecer
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 19:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:37

Expedição de Carta.
26/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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