04/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:36

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000151-08.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Florisvaldo Scandolari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Ciência: V.

Acórdão (pedido julgado procedente - fl. 293, com trânsito em julgado em 31 de julho de 2025 - fl. 294).

Foi revogado o benefício de justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando a revogação dos beneficios da Justiça Gratuita, a parte autora deve proceder aos recolhimentos devidos, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado (artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral).

Portanto, providencie a parte autora, via patrono, no prazo de 20 dias: (a) Da taxa judiciária: custas processuais (devendo o percentual a ser recolhido observar a data da distribuição da petição inicial, sendo: 1% se peticionado até 02/01/2024 ou 1,5% se peticionado a partir de 03/01/2024) sobre o valor atribuído à causa atualizado à data do efetivo recolhimento, observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - GuiaDARE-SP- Código 230-6; (b) Dos honorário periciais: reembolso do valor da perícia (fl. 215) à Justiça Federal, devendo comprovar no presente feito o depósito (deverá a parte autora verificar junto ao setor próprio a forma de reembolso, comprovando nos autos).

Caso não comprove o pagamento, caberá ao INSS proceder à sua execução/cobrança.

OFICIE-SE para implantação do benefício concedido.

Vinda resposta, previamente à manifestação da parte autora, diante do ofício nº 233/GAB/PSF-RAO/PGF/AGU/2012 datado de 09 de maio de 2012, pelo qual a autarquia demonstra interesse em cumprir a sentença (execução invertida), visando a celeridade processual, faça-se vista para liquidação da sentença.

Com o cálculo e proposta de pagamento, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias.

Nos termos do Artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (acrescentado pelo Provimento CG nº 16/2016, páginas 09/10 DJE 04/04/2016), eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo a parte interessada na execução do julgado proceder na forma estatuída pelos precitados dispositivos, observando que o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias (No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva); procuração das partes; identificar o Procurador da autarquia que atuou no processo de conhecimento - nome e nº da OAB - para cadastro.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Assim, para início da fase de cumprimento de sentença deve o patrono da parte interessada observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 - páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/2017, página 20/22. 6.

Após, tudo cumprido (custas recolhidas) e decorrido prazo dos itens 3 e 4, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa, caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivem-se provisoriamente, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento, sem nova intimação.

Int. - ADV: MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO (OAB 323171/SP)
20/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:49

Trânsito em Julgado às partes
15/08/2025 09:49

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
15/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
18/06/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino
17/06/2019 15:16

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
09/08/2018 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
09/08/2018 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2018 16:57

Expedição de Certidão.
06/08/2018 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2018 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 13:12

Expedição de Certidão.
06/06/2018 10:38

Julgada Procedente a Ação
26/04/2018 18:42

Conclusos para julgamento
25/04/2018 16:52

Conclusos para julgamento
25/04/2018 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 09:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2018 09:43:26, 1ª Vara.
23/03/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 17:05

Juntada de Certidão
13/03/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 15:54

Expedição de Certidão.
08/03/2018 11:15

Decisão
07/03/2018 11:19

Conclusos para decisão
07/03/2018 11:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 04:50:00, 1ª Vara.
05/03/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 11:09

Juntada de Certidão
26/02/2018 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 17:25

Juntada de Certidão
22/02/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2018 17:01

Juntada de Certidão
19/02/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 16:31

Conclusos para despacho
14/02/2018 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 14:23

Juntada de Certidão
18/08/2017 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 11:50

Expedição de Certidão.
02/08/2017 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2017 17:42

Juntada de Mandado
07/07/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 12:19

Expedição de Mandado.
06/07/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2017 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 10:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 09:44

Juntada de Certidão
07/06/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 16:33

Expedição de Certidão.
23/05/2017 10:23

Decisão de Saneamento do Processo
17/05/2017 11:48

Conclusos para despacho
17/05/2017 11:46

Expedição de Certidão.
11/05/2017 15:37

Juntada de Certidão
03/05/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 15:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2017 18:30

Expedição de Certidão.
19/04/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2017 10:45

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 15:27

Ato ordinatório
30/03/2017 14:56

Juntada de Petição de contestação
22/03/2017 11:25

Juntada de Certidão
02/03/2017 16:03

Expedição de Certidão.
16/02/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 16:20

Recebida a Petição Inicial
08/02/2017 15:19

Conclusos para despacho
07/02/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 12:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017 12:18

Juntada de Certidão
25/01/2017 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/01/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 14:04

Conclusos para despacho
20/01/2017 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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