03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500755-83.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.F.L. -

Vistos.

Pág. 191: Ante o trânsito em julgado, procedam-se as averbações junto ao SAJ, especialmente junto ao "histórico de partes".

Após, comuniquem-se ao IIRGD e TRE.

Intime-se a vítima pessoalmente.

Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa, referente ao recurso, nos termos do convênio celebrado entre a Procuradoria Estadual e a OAB/SP.

Transitada em julgado a sentença condenatória, nos termos do Comunicado CG Nº 612/2024 (Protocolo Digital nº 2009/03952), expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito do DEECRIM ou Vara de Execuções Criminais competente, para execução da pena.

Eventualmente, caso o réu esteja preso noutro feito, expeça-se mandado de prisão em desfavor do executado, encaminhando o documento ao estabelecimento prisional competente para cumprimento.

Efetivada a prisão do apenado, expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do sentenciado, encaminhando-a ao Juízo de Direito do DEECRIM ou Vara de Execuções Criminais competente, para execução da pena.

Intimada a vítima e registrada a guia de recolhimento, nada mais havendo, arquive-se os autos lançando-se a movimentação "61619", nos moldes do artigo 480, § 1º, das NSCGJ.

Int. - ADV: CINTIA SANTOS MENDES (OAB 272617/SP)
02/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:16

Recebido o recurso
13/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
24/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:05

Juntada de Mandado
05/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:45

Expedição de Ofício.
05/08/2024 09:45

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
24/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:00:00, 1ª Vara.
23/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:27

Juntada de Mandado
01/04/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:24

Juntada de Mandado
26/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:35

Juntada de Mandado
18/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:18

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:18

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
16/03/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 03:30:00, 1ª Vara.
06/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:49

Juntada de Ofício
22/11/2023 14:37

Juntada de Mandado
22/11/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:35

Juntada de Ofício
21/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:24

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:24

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:24

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:38

Recebida a denúncia
09/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:21

Evoluída a classe de 279 para 10943
09/08/2023 16:02

Apensado ao processo
24/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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