10/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:31

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:45

Prazo
30/05/2025 18:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 21:18

Acórdão registrado
20/05/2025 18:03

Julgado virtualmente
19/05/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:32

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:11

Expedido Termo de Intimação
27/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 13:43

Distribuído por sorteio
25/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 17:01

Processo Cadastrado
20/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/09/2024 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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