TJSP - 0002334-97.2025.8.26.0400
1ª instância - 01 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002334-97.2025.8.26.0400 (processo principal 1003131-95.2021.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Regina Ribeiro José -
Vistos.
De acordo com o item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, "no caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 1)".
Partindo daí, e considerando que a parte exequente não atribuiu valor à causa, na forma do artigo 291 do CPC, determino que EMENDE a inicial deste cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando-o e, no mesmo prazo, recolhendo eventuais custas complementares referentes à instauração deste incidente, sob pena de extinção.
Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP) -
29/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:12
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501383-55.2021.8.26.0372
Prefeitura Municipal de Monte Mor
Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Quele Silva de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2021 13:54
Processo nº 1005444-80.2025.8.26.0176
Jose Aparecido Bezerra
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Rodrigo Celestino Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2025 20:30
Processo nº 0037643-12.2025.8.26.0100
Lais Ferreira de Moraes Bornhausen
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Pedro Henrique de Castro Goncalves Leita...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2022 21:40
Processo nº 1012929-05.2023.8.26.0079
Circe Aparecida Machado de Souza
Osvaldo Amorim Rodrigues Neto
Advogado: Carlos Wellington Maccarone Ramos da Sil...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 18:50
Processo nº 1021519-26.2024.8.26.0114
Marcelo Valvezan
Itau Unibanco SA
Advogado: Edner Goulart de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 13:18