10/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501383-55.2021.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

DECLARO o trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Em caso de restrição do nome da parte executada em órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) providenciar os requerimentos de exclusão diretamente nos órgãos em relação a presente execução.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade, devendo o(a,s) interessado(a,s) instruí-la com as cópias necessárias.

Ciência à Fazenda.

P.I.C. e arquive-se. - ADV: QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:47

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
29/08/2025 06:09

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/08/2025 15:03

Ato ordinatório
11/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
14/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 07:36

Ato ordinatório
08/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:11

Conclusos para julgamento
24/04/2024 00:28

Suspensão do Prazo
27/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 02:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2024 19:46

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 10:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 08:43

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:43

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:43

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:53

Expedição de Carta.
07/12/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:01

Bloqueio/penhora on line
08/11/2023 19:44

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/12/2022 11:29

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.
29/05/2022 00:25

Expedição de Certidão.
19/05/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
17/05/2022 21:39

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 10:00

Expedição de Carta.
20/04/2022 10:00

Expedição de Carta.
02/03/2022 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/03/2022 08:19

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001516-37.2005.8.26.0404

Andre Carvalho Bueno

Ana Julia Borges de Castro

Advogado: Ana Laura Tomas Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2005 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0002624-95.2025.8.26.0438

Vidal Ribeiro Poncano Sociedade de Advog...

Jovenete da Silva Monteiro

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1500054-06.2019.8.26.0557

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Guilherme Somer Ferreira

Advogado: Jailton Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2019 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1022938-81.2024.8.26.0114

Pedro Luis Cimadon

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Ailton Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1032140-15.2024.8.26.0007

Carlos Henrique de Siqueira

Adecio Muniz de Carvalho

Advogado: Renato Cesar Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 17:52

Exibir Processo