05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021519-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcelo Valvezan - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela tabela do TJSP desde o ajuizamento, com juros de mora mensais calculados pela Selic (CC, art. 406, § 1º) a partir do trânsito em julgado dessa decisão, ressalvada a gratuidade da justiça já deferida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)
04/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 22:00

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:55

Expedição de Carta.
28/06/2024 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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