26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000997-41.2024.8.26.0481 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apda/Apte: Lucila Barbosa Moreira Jacob (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO - PRIMEIRA SENTENÇA - ANULAÇÃO - DETERMINAÇÃO DA PROVA PERICIAL - JUÍZO - DESIGNAÇÃO - RÉU - EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA DESNECESSIDADE DO ATO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 429, II, DO CPC - TESE FIRMADA NO RECURSO REPETITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.846.649/MA (TEMA 1.061) - RELAÇÃO JURÍDICA - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E CONDENAÇÃO DO RÉU À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERTINÊNCIAAUTORA - DIREITO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EARESP Nº676.608/RS.AUTORA - DANO MORAL - ADMISSIBILIDADE - LANÇAMENTO DAS PARCELAS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - VALOR INDENIZATÓRIO - JUÍZO - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - FLUÊNCIA DO EVENTO DANOSO (PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO) - APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ.APELO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Emil Mikhail Junior (OAB: 92562/SP) - 3º andar
05/04/2025 16:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 16:08

Baixa Definitiva
05/04/2025 16:08

Unificação Pai
05/04/2025 16:08

Expedido Certidão
12/02/2025 11:08

Expedido Certidão
10/02/2025 15:19

Julgado virtualmente
06/02/2025 17:34

Juntada de petição
06/02/2025 17:34

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 18:45

Prazo
03/02/2025 18:39

Expedido Certidão
24/01/2025 15:16

Acórdão registrado
24/01/2025 13:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/01/2025 13:05

Julgado virtualmente
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 13:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/01/2025 11:46

Distribuição por Sorteio
13/01/2025 11:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/01/2025 11:42

Processo Cadastrado
09/01/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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