26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000844-22.2025.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: André Luiz Pazin e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL IRRAZOABILIDADE PROCESSO QUE JÁ TRAMITAVA HÁ MAIS DE SETE ANOS E ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEMANDA ANÁLISE EXCLUSIVA DE TESES DE DIREITO, REITERADAMENTE AFIRMADAS PELO JUDICIÁRIO A CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REPRESENTADO PELAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDAS ÀS PESSOAS QUE SE DEDICAM À ATIVIDADE COMERCIAL - ESTANDO A CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL ACOMPANHADA DE PLANILHA COM DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA DO DÉBITO EXECUTADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO- COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDAMENTE CONTRATADA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ, EM RECURSO REPETITIVO - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541, DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francelino Rogerio Sposito (OAB: 241525/SP) (Convênio A.J/OAB) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - 3º andar
15/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:56

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
06/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:01

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
21/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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