TJSP - 1089184-04.2024.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1089184-04.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Severino da Silva Filho - - Nadia Natalicia Brito Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -
Vistos. 1.
Fls. 353/354: os ARs de fls. 323, 325, 331, 335 referente à carta de citação dos titulares de domínio Zacarias, Clotilde, Amadeu e Flávia foram recebidos por terceiros estranhos à lide.
Sendo o(a) citando(a) pessoa natural, a carta citatória deve ser diretamente entregue a ela, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento.
Nesse sentido, a orientação do C.
STJ: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
CORTE ESPECIAL.
CITAÇÃO POR AR.
PESSOA FÍSICA.
ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.
A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2.
Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3.
Embargos de divergência conhecidos e providos (EREsp 117.949/SP, Rel.
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Corte Especial, julgado em 03/08/2005).
Ademais, o(a) titular de domínio não reside em condomínio edilício, o que impossibilita considerar válida a citação, nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil.
Assim sendo, evitando-se futura arguição de nulidade, expeça-se mandado de citação. 2.
Observando-se que os ARs de fls. 340 e 341, referentes às cartas de citação dos titulares de domínio Helena e Zacarias. 3.
Para a correta análise das citações e evitando-se futura arguição de nulidade, esclareça a parte autora quem são os inventariantes/herdeiros dos Espólios de Faustino, Ignez e Lattife, no prazo de cinco dias. 4.
Em relação à citação dos outros indicados, por se tratar de confrontantes, cuja tentativa de localização no endereço correspondente foi negativa ou recebida por terceiro, será devidamente suprida, quando da expedição do edital e encerramento do ciclo citatório.
Intimem-se. - ADV: JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP), RENATA CAGNIN (OAB 199584/SP), RENATA CAGNIN (OAB 199584/SP) -
26/08/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2025 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 17:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 17:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 17:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 17:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 23:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 19:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 19:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 19:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 19:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:56
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:56
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:43
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:43
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:43
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:43
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:42
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:40
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 09:40
Expedição de Carta.
-
12/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 06:46
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 00:16
Suspensão do Prazo
-
10/01/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 16:12
Determinada a emenda à inicial
-
08/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
22/12/2024 09:09
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:34
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
29/11/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 17:42
Determinada a emenda à inicial
-
13/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:58
Mudança de Magistrado
-
10/06/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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